Garçom que não denunciou furtos consegue reverter justa causa

O garçom de uma pizzaria de Erechim (RS), demitido por justa causa sob a alegação de não ter denunciado o autor de furtos ocorridos no caixa do estabelecimento, obteve da Justiça do Trabalho a descaracterização da justa causa e receberá as verbas rescisórias a que tem direito.

Receita extingue declaração de isento

Justiça decide que taxa extra na conta de luz é inconstitucional

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

Corte de água posterior ao pagamento gera indenização a morador

Sibá critica OAB pela apresentação de notícia-crime contra presidente da República

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

Acusado de estrangular mulher tem habeas-corpus negado

Presidente da OAB-RS defende mudanças no STF

Pedido de restituição da res furtiva, na fase do inquérito policial.

Ilegalidade no desconto do Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias

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Mutirão Corte Especial: Julgado caso do desembargador Pizzolante acusado de prevaricação

O MPF ajuizou ação penal contra o magistrado, que integra o Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF 2ª Região).

TST nega estabilidade a membro da CIPA eleito no aviso prévio

O membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA que tenha se inscrito para o cargo no curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade provisória prevista no texto constitucional.

Agravo de instrumento interposto por fax, perante o Tribunal de origem, sem as cópias que formam o instrumento, posteriormente apresentadas juntamente com o original.

Ausência de previsão expressa da remessa das referidas cópias, pela lei nº 9.800/99. Necessidade de interpretação da lei de modo a viabilizar, tanto quanto possível, a atuação do tribunal.

Empresa é condenada por uso indevido de marca

Danos morais estipulados em R$ 30 mil.

Homem agredido por seguranças em show de pagode deve ser indenizado

A ré deverá desembolsar a quantia de R$ 7 mil, a título de danos morais